Dossiê/Processo 24362 - Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1958 e 1959. Jornal Diário da Justiça, 04/09/1961. Constituição Federal, artigos 157 e 141. Código do Processo Civil, artigos 271 e 823. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 1, 3, 6, 7 e 15. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938, artigo 46. Lei nº 525 A de 1948. Decreto nº 34395. Decreto-lei nº 3768 de 28/10/1941. Decreto-lei nº 6631 de 27/06/1944

Zona de identificação

Código de referência

24362

Título

Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1958 e 1959. Jornal Diário da Justiça, 04/09/1961. Constituição Federal, artigos 157 e 141. Código do Processo Civil, artigos 271 e 823. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 1, 3, 6, 7 e 15. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938, artigo 46. Lei nº 525 A de 1948. Decreto nº 34395. Decreto-lei nº 3768 de 28/10/1941. Decreto-lei nº 6631 de 27/06/1944

Data(s)

  • 1959; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 267f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores faziam parte da Tabela Numérica Especial de Extranumerários da Base Aérea de Santa Cruz, do Ministério da Aeronáutica, como mestres, mecânicos, e artífices. Pediram equiparação de salários aos funcionários efetivos, a partir da publicação da Lei nº 284 de 11/08/1954. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda não se conformando, o autor pediu embargos de nulidade, que foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Montanha, Juvino e outro (autor); Salomão, Jorge (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31206 (número do documento)

        Área de ingresso