Dossiê/Processo 34476 - Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1958. Portaria nº 175 de 1955. Constituição Federal artigo 141 §1º, 3º e 4º. Decreto nº 36693 de 29/12/1954 artigos 1º,2º e 3º. Lei nº 2193 de 09/03/1954 artigo 6º §2º. Código do Processo Civil artigos 271,820. Harding Jorge Leite - Avenida Rio Branco, 185

Área de identidad

Código de referencia

34476

Título

Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1958. Portaria nº 175 de 1955. Constituição Federal artigo 141 §1º, 3º e 4º. Decreto nº 36693 de 29/12/1954 artigos 1º,2º e 3º. Lei nº 2193 de 09/03/1954 artigo 6º §2º. Código do Processo Civil artigos 271,820. Harding Jorge Leite - Avenida Rio Branco, 185

Fecha(s)

  • 1958; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 111f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era profissão artífice, referência 29, do Quadro Suplementar da tabela única de mensalistas do Ministério da Aeronáutica. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, no Decreto nº 36693 de 29/12/1954 e na Lei nº 2193 de 09/03/1954, propôs uma Ação Ordinária requerendo o reajustamento de seus salários, alegando que a Justiça don Trabalho deu ganho de causa do suplicante na ação que moveu contra a empresa A Noite, na qual reinvidicava pagamento de horas extras de trabalho e aumento de salários em conseqüência de dissídios dos comerciais. Esta decisão interferiria diretamente no cálculo de seus salários. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-offício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A União ofereceu embargos, que foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Valeriano Pereira da (Autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35443 (número do documento)

        Área de Ingreso