Dossiê/Processo 36570 - Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ .Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, artigo 1º. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 99. Lei nº 1156 de 1950, artigo 1º. Decreto-lei nº 4913 de 05/11/1942. Advogado Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116, RJ. Lei nº 2655 de 1875. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940 Código Civil, artigos 169, 177. Código Comercial, artigo 452. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 2437 de 1955, artigo 1º. Lei nº 288 de 1948. Decreto nº 13538 de 1919, artigos 2, 13

Zona de identificação

Código de referência

36570

Título

Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ .Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, artigo 1º. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 99. Lei nº 1156 de 1950, artigo 1º. Decreto-lei nº 4913 de 05/11/1942. Advogado Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116, RJ. Lei nº 2655 de 1875. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940 Código Civil, artigos 169, 177. Código Comercial, artigo 452. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 2437 de 1955, artigo 1º. Lei nº 288 de 1948. Decreto nº 13538 de 1919, artigos 2, 13

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 125f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, coronéis e capitães, militares do Exército Nacional, serviram durante a 2ª Guerra Mundial nas zonas de guerra defendendo o país contra os países do eixo. Assim, requereram que esse tempo de serviço militar fosse contado em dobro, de acordo com o Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 99. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação improcedente. Os autores apelaram para o TFR, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fournier, Luiz e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29619 (número do documento)

        Área de ingresso