Dossiê/Processo 41162 - Procuração, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Custas Processuais, 1959. Decreto nº10490-A/1942. Decreto nº10358/1942. Decreto nº10451/1942. Lei nº2186/1940.

Área de identificação

Código de referência

41162

Título

Procuração, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Custas Processuais, 1959. Decreto nº10490-A/1942. Decreto nº10358/1942. Decreto nº10451/1942. Lei nº2186/1940.

Data(s)

  • 1955; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores oficiais do Exército, alegaram que serviram na 2ª Guerra Mundial, nas Zonas delimitadas pelo Decreto nº10490-A de 25/09/1942. Estes prestaram Serviçode defesano litoral para evitar uma invasão de inimigos no Território Brasileiro. Os suplicantes requereram o pagamento do terço de campanha. O Juiz Wellington Pimentel julgou improcedente a ação. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Inicio do Processo: 08/08/1955; Fim do Processo: 16/08/1963;

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Leme, Edson Cardoso de Carvalho (Autor); Marinho, Gilberto (Autor); Pimentel, Helvencio dos Santos (Autor); Oliveira, João Cesar de (Autor); Astorgas, Antônio e outros (Autores)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45338 (número do documento)

        Área de ingresso