Dossiê/Processo 23778 - Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957. Jornal Diário de Justiça, 16/10/1963. Decreto 27178 de 1949. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 271. Lei nº 525 de 07/12/1948. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 284 em 1936

Área de identidad

Código de referencia

23778

Título

Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957. Jornal Diário de Justiça, 16/10/1963. Decreto 27178 de 1949. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 271. Lei nº 525 de 07/12/1948. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 284 em 1936

Fecha(s)

  • 1958; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 167p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, artífices, referência 19, da tabela numérica especial de Extranumerários mensalistas de Policlínica Central do Exército, moveram contra a União uma ação ordinária com base na Lei nº 22284 de 09/08/1954, pois possuíam mais de cinco anos de serviço e deveriam ser equiparados aos funcionário efetivos. Estes requereram a equiparação de salário aos vencimentos dos funcionários de iguais categorias e pertencentes aos quadros efetivos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Eles interpuseram um recurso extraordinário que não foi admitido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barbosa, Waldemar (autor); Silva, Aloisio Moreira da (autor); Vianna, Alvaro (autor); Ferreira, Atônio (Autor); Guimarães, Aureo Lima (autor); Pires, Aristóteles Rodrigues (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34510 (número do documento)

        Área de Ingreso