Dossiê/Processo 23778 - Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957. Jornal Diário de Justiça, 16/10/1963. Decreto 27178 de 1949. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 271. Lei nº 525 de 07/12/1948. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 284 em 1936

Área de identificação

Código de referência

23778

Título

Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957. Jornal Diário de Justiça, 16/10/1963. Decreto 27178 de 1949. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 271. Lei nº 525 de 07/12/1948. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 284 em 1936

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 167p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, artífices, referência 19, da tabela numérica especial de Extranumerários mensalistas de Policlínica Central do Exército, moveram contra a União uma ação ordinária com base na Lei nº 22284 de 09/08/1954, pois possuíam mais de cinco anos de serviço e deveriam ser equiparados aos funcionário efetivos. Estes requereram a equiparação de salário aos vencimentos dos funcionários de iguais categorias e pertencentes aos quadros efetivos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Eles interpuseram um recurso extraordinário que não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barbosa, Waldemar (autor); Silva, Aloisio Moreira da (autor); Vianna, Alvaro (autor); Ferreira, Atônio (Autor); Guimarães, Aureo Lima (autor); Pires, Aristóteles Rodrigues (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34510 (número do documento)

        Área de ingresso