Dossiê/Processo 22367 - Procuração Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Carta Patente, 1956. Promoção, 1950. Apostila, 1956. Parecer Ministério da Marinha, 1957. Lei nº 25 de 08/01/1892. Decreto nº 108 de 30/12/1889. Decreto nº 153 de 30/01/1890. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 3454 de 06/01/1918

Identity area

Reference code

22367

Title

Procuração Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Carta Patente, 1956. Promoção, 1950. Apostila, 1956. Parecer Ministério da Marinha, 1957. Lei nº 25 de 08/01/1892. Decreto nº 108 de 30/12/1889. Decreto nº 153 de 30/01/1890. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 3454 de 06/01/1918

Date(s)

  • 1959; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 134f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes eram oficiais da Marinha com mais de 40 anos de serviço ativo. Requereram ação para o fim de serem promovidos ao posto imediato, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz considerou a ação improcedente, em 27/01/1959. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso em 12/05/1961. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo em 04/05/1965

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Milhomens, Jonatas (juiz); Siqueira, Adhemar de (autor); Paiva, Esculápio Cezar de (autor); Oliveira, Hipólito Pinto de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        39197 (número do documento)

        Accession area