Dossiê/Processo 29245 - procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ em 1959. lei 1316 de 20/01/1951. decreto 35658 de 15/07/1954. decreto 30119 de 1951. decreto lei 9698 de 1945, artigo 97 código do processo civil, artigo 64. lei 2370 de 09/12/1954

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Reference code

29245

Title

procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ em 1959. lei 1316 de 20/01/1951. decreto 35658 de 15/07/1954. decreto 30119 de 1951. decreto lei 9698 de 1945, artigo 97 código do processo civil, artigo 64. lei 2370 de 09/12/1954

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 65f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, oficial da reserva remunerada, propôs contra a união Federal uma ação ordinária. Este requereu a majoração para 25 por cento a gratificação adicional por tempo de serviço, pelo fato de possuir mais de 25 anos de efetivo tempo de serviço do suplicante, e não apenas 15 por cento como fixou a suplicada. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação. O autor inconformado apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Noronha, Walter Azevedo Telles de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

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        Archivist's note

        30434 (número do documento)

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