Dossiê/Processo 19069 - Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1909, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ. Nomeação, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1929. Decreto nº 16753 de 31/12/1924. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 12958, artigo 11. Decreto nº 11748 de 13/10/1915. Decreto nº 16753 de 31/12/1924. Lei nº 4793 de 07/01/1924. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 16753 de 1924

Área de identidad

Código de referencia

19069

Título

Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1909, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ. Nomeação, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1929. Decreto nº 16753 de 31/12/1924. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 12958, artigo 11. Decreto nº 11748 de 13/10/1915. Decreto nº 16753 de 31/12/1924. Lei nº 4793 de 07/01/1924. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 16753 de 1924

Fecha(s)

  • 1929 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 30f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, professor de música, tendo sido lesado em seus direitos pela execução do Decreto n° 16753 de 31/12/1924, que lhe veda o exercício da livre docência no instituti nacional de música e tendo pedido a prazo para intentar uma ação sumária especial, requer a anulação do tal decreto e indenização por perdas e danos. O autor possuía dois cargos no instituto, em de professor substituto de violino e videla e outro de livre docência da cadeira de violino e videla. Contudo apenas o primeiro era pago pelos cofres públicos, o outro era paga pelos alunos. Foi julgado perempto.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Frederico, Orlando (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21870 (número do documento)

        Área de Ingreso