Dossiê/Processo 19069 - Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1909, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ. Nomeação, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1929. Decreto nº 16753 de 31/12/1924. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 12958, artigo 11. Decreto nº 11748 de 13/10/1915. Decreto nº 16753 de 31/12/1924. Lei nº 4793 de 07/01/1924. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 16753 de 1924

Área de identificação

Código de referência

19069

Título

Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1909, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ. Nomeação, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1929. Decreto nº 16753 de 31/12/1924. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 12958, artigo 11. Decreto nº 11748 de 13/10/1915. Decreto nº 16753 de 31/12/1924. Lei nº 4793 de 07/01/1924. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 16753 de 1924

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 30f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, professor de música, tendo sido lesado em seus direitos pela execução do Decreto n° 16753 de 31/12/1924, que lhe veda o exercício da livre docência no instituti nacional de música e tendo pedido a prazo para intentar uma ação sumária especial, requer a anulação do tal decreto e indenização por perdas e danos. O autor possuía dois cargos no instituto, em de professor substituto de violino e videla e outro de livre docência da cadeira de violino e videla. Contudo apenas o primeiro era pago pelos cofres públicos, o outro era paga pelos alunos. Foi julgado perempto.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Frederico, Orlando (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21870 (número do documento)

        Área de ingresso