Dossiê/Processo 17857 - Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1921. Imposto de Indústrias e Profissões, 1921. Multa, 1921. Nota de Apreensão. Jornal Diário Oficial, 13/08/1921, 27/08/1921, Jornal do Commercio, 21/08/1921, 24/04/1921, 17/09/1921, 13/09/1921, A Noite, 10/08/1921, 01/04/1921, Gazeta dos Tribunais, 22/03/1921, Congresso Nacional, 17/09/1921. Termo de Agravo, 1921

Área de identificação

Código de referência

17857

Título

Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1921. Imposto de Indústrias e Profissões, 1921. Multa, 1921. Nota de Apreensão. Jornal Diário Oficial, 13/08/1921, 27/08/1921, Jornal do Commercio, 21/08/1921, 24/04/1921, 17/09/1921, 13/09/1921, A Noite, 10/08/1921, 01/04/1921, Gazeta dos Tribunais, 22/03/1921, Congresso Nacional, 17/09/1921. Termo de Agravo, 1921

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, proprietários de estábulos à Rua Lino Teixeira 224 e Rua General Canabarro 435, requereram mandado proibitório que os amparassem da ameaça da Inspetoria do Leite que, ao fiscalizar o leite, aplicou multas e infringiu o Decreto n° 14354, de 16/9/1920, no qual o Departamento Nacional de Saúde Pùblica deu um prazo para os estábulos se adequarem à lei. Afirmaram ainda que seu leite é perfeitamente puro. O juiz indeferiu o pedido. A decisão foi agravada ao Supremo Tribunal Federal. Não há qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Aguiar, Candido Pacheco de (autor); Alves, Manoel Pereira (autor); Prenda, Manoel da Costa (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/8/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26724 (número do documento)

        Área de ingresso