Dossiê/Processo 13706 - Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1921, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1921, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1922, tabelião Fernando de Almeida Nobre, Rua Wenceslau Bras, 10, RJ, s/d. Fotografia de Máquina de Copo para Sorvete, 1921. Carta Precatória, 1921. Jornal Diario Oficial, 22/6/1920. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Agravo, 1923. Projeto de máquina, 1921. Taxa de Registro Privativo Industrial em italiano, 1901

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Reference code

13706

Title

Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1921, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1921, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1922, tabelião Fernando de Almeida Nobre, Rua Wenceslau Bras, 10, RJ, s/d. Fotografia de Máquina de Copo para Sorvete, 1921. Carta Precatória, 1921. Jornal Diario Oficial, 22/6/1920. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Agravo, 1923. Projeto de máquina, 1921. Taxa de Registro Privativo Industrial em italiano, 1901

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 253f.

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Scope and content

O autor, industrial à Rua D. Julia, 50, alegou que o réu obteve a patente n. 5047 de 5/8/1907 para uma máquina de fabricar formas de massa destinadas a servir sorvete. Pela patente n. 6444 de 8/3/1911, este obteve também o privilégio de uma nova prensa para fabricar cartuchos de copos para sorvete e pela patente n. 11376 de 4/12/1920, obteve o privilégio de uma nova massa. O autor requereu anulação das referidas patentes, já que estas restringiam seu comércio, de acordo com a Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 113. Julgada procedente a ação. Houve recurso, negado pelo Supremo Tribunal Federal

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Conditions governing access

Matheus, Antonio (autor); Santo Mauro, Vicente (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • Italian

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/5/7

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        Sources

        Archivist's note

        19476 (número do documento)

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