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Title
Date(s)
- 1921 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v. 253f.
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Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O autor, industrial à Rua D. Julia, 50, alegou que o réu obteve a patente n. 5047 de 5/8/1907 para uma máquina de fabricar formas de massa destinadas a servir sorvete. Pela patente n. 6444 de 8/3/1911, este obteve também o privilégio de uma nova prensa para fabricar cartuchos de copos para sorvete e pela patente n. 11376 de 4/12/1920, obteve o privilégio de uma nova massa. O autor requereu anulação das referidas patentes, já que estas restringiam seu comércio, de acordo com a Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 113. Julgada procedente a ação. Houve recurso, negado pelo Supremo Tribunal Federal
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Matheus, Antonio (autor); Santo Mauro, Vicente (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
- Italian
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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- Arquivo Nacional. Balestreri & Magliotti (Subject)
Genre access points
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Description identifier
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
18/5/7
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
19476 (número do documento)