Dossiê/Processo 13706 - Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1921, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1921, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1922, tabelião Fernando de Almeida Nobre, Rua Wenceslau Bras, 10, RJ, s/d. Fotografia de Máquina de Copo para Sorvete, 1921. Carta Precatória, 1921. Jornal Diario Oficial, 22/6/1920. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Agravo, 1923. Projeto de máquina, 1921. Taxa de Registro Privativo Industrial em italiano, 1901

Área de identificação

Código de referência

13706

Título

Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1921, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1921, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1922, tabelião Fernando de Almeida Nobre, Rua Wenceslau Bras, 10, RJ, s/d. Fotografia de Máquina de Copo para Sorvete, 1921. Carta Precatória, 1921. Jornal Diario Oficial, 22/6/1920. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Agravo, 1923. Projeto de máquina, 1921. Taxa de Registro Privativo Industrial em italiano, 1901

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 253f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, industrial à Rua D. Julia, 50, alegou que o réu obteve a patente n. 5047 de 5/8/1907 para uma máquina de fabricar formas de massa destinadas a servir sorvete. Pela patente n. 6444 de 8/3/1911, este obteve também o privilégio de uma nova prensa para fabricar cartuchos de copos para sorvete e pela patente n. 11376 de 4/12/1920, obteve o privilégio de uma nova massa. O autor requereu anulação das referidas patentes, já que estas restringiam seu comércio, de acordo com a Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 113. Julgada procedente a ação. Houve recurso, negado pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Matheus, Antonio (autor); Santo Mauro, Vicente (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • italiano

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/5/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19476 (número do documento)

        Área de ingresso