Dossiê/Processo 13706 - Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1921, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1921, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1922, tabelião Fernando de Almeida Nobre, Rua Wenceslau Bras, 10, RJ, s/d. Fotografia de Máquina de Copo para Sorvete, 1921. Carta Precatória, 1921. Jornal Diario Oficial, 22/6/1920. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Agravo, 1923. Projeto de máquina, 1921. Taxa de Registro Privativo Industrial em italiano, 1901

Zone d'identification

Cote

13706

Titre

Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1921, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1921, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1922, tabelião Fernando de Almeida Nobre, Rua Wenceslau Bras, 10, RJ, s/d. Fotografia de Máquina de Copo para Sorvete, 1921. Carta Precatória, 1921. Jornal Diario Oficial, 22/6/1920. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Agravo, 1923. Projeto de máquina, 1921. Taxa de Registro Privativo Industrial em italiano, 1901

Date(s)

  • 1921 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 253f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, industrial à Rua D. Julia, 50, alegou que o réu obteve a patente n. 5047 de 5/8/1907 para uma máquina de fabricar formas de massa destinadas a servir sorvete. Pela patente n. 6444 de 8/3/1911, este obteve também o privilégio de uma nova prensa para fabricar cartuchos de copos para sorvete e pela patente n. 11376 de 4/12/1920, obteve o privilégio de uma nova massa. O autor requereu anulação das referidas patentes, já que estas restringiam seu comércio, de acordo com a Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 113. Julgada procedente a ação. Houve recurso, negado pelo Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Matheus, Antonio (autor); Santo Mauro, Vicente (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien
  • italien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19476 (número do documento)

        Accession area