Dossiê/Processo 18419 - Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1922. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1923. Imposto de Profissão, Comércio e Indústria, 1923. Código Civil, artigo 501. Constituição Federal, artigos 15 e 72

Área de identidad

Código de referencia

18419

Título

Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1922. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1923. Imposto de Profissão, Comércio e Indústria, 1923. Código Civil, artigo 501. Constituição Federal, artigos 15 e 72

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 33f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era sucessor de Paschoal Vaz Otero, à Rua Buenos Ayres 120, Rio de Janeiro, com escritório de venda dos produtos de sua fábrica Formicida Paschoal à Ponta da Armação Niterói . Pediu interdito proibitório contra turbação de sua posse, devido ao Decreto n° 15589, de 29/7/1922. Pediu também multa de 50:000$000 réis, em caso de transgressão. O juiz concedeu o mandado de interdito. A União embargou, mas o juiz fez conclusos os autos, já que a taxa judiciária não foi paga.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Carlomam da Silva (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19683 (número do documento)

        Área de Ingreso