Dossiê/Processo 18419 - Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1922. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1923. Imposto de Profissão, Comércio e Indústria, 1923. Código Civil, artigo 501. Constituição Federal, artigos 15 e 72

Área de identificação

Código de referência

18419

Título

Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1922. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1923. Imposto de Profissão, Comércio e Indústria, 1923. Código Civil, artigo 501. Constituição Federal, artigos 15 e 72

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 33f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era sucessor de Paschoal Vaz Otero, à Rua Buenos Ayres 120, Rio de Janeiro, com escritório de venda dos produtos de sua fábrica Formicida Paschoal à Ponta da Armação Niterói . Pediu interdito proibitório contra turbação de sua posse, devido ao Decreto n° 15589, de 29/7/1922. Pediu também multa de 50:000$000 réis, em caso de transgressão. O juiz concedeu o mandado de interdito. A União embargou, mas o juiz fez conclusos os autos, já que a taxa judiciária não foi paga.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Carlomam da Silva (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19683 (número do documento)

        Área de ingresso