Dossiê/Processo 5972 - Procuração, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, RJ, 1906. Auto de Infração, 1906. Decreto nº 1151 de 05/01/1904, artigo 227

Zone d'identification

Cote

5972

Titre

Procuração, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, RJ, 1906. Auto de Infração, 1906. Decreto nº 1151 de 05/01/1904, artigo 227

Date(s)

  • 1906 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 8f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante estabelecido na Rua Conselheiro Pereira Silva, cidade do Rio de Janeiro, onde possui 15 vacas de leite em perfeito estado de saúde. Porém, a Diretoria Geral de Saúde Pública alegou que suas vacas estariam com tuberculose e deveriam ser remetidas ao abatedouro. Sendo assim, o autor requer tal mandado para impedir o abatimento das referidas vacas. O juiz indefere o pedido, baseado nos termos da Lei nº 1151 de 05/01/1904, artigo 1, parágrafo 20. São citados: o Acórdão do STF de 31/01/1905; e a Lei nº 1157 de 05/01/1904, artigo 227

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Oliveira, Domingos José de (suplicante)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08-09-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        17775 (número do documento)

        Accession area