Dossiê/Processo 32351 - procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1957. (9)portaria nº 112, 28, 202, 111, 809 e outros 40, 41, 48, 56. Diário da Justiça de 21/11/1958. (12)apostila em 54-56. lei 711 de 25/05//49, artigo1º. lei 1721 de 04/05/49. advogado. Espínola, Luiz Ranulpho. advogado. Morgado, Waldir. advogado Dumortout, Alberto. rua 1º de Março, 7. decreto 23981 de 09/03/34. lei 284 de 28/10/36. decreto lei 1847 de 07/12/39. lei 488 de 15/11/48. decreto 37847 de 17/05/49

Zone d'identification

Cote

32351

Titre

procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1957. (9)portaria nº 112, 28, 202, 111, 809 e outros 40, 41, 48, 56. Diário da Justiça de 21/11/1958. (12)apostila em 54-56. lei 711 de 25/05//49, artigo1º. lei 1721 de 04/05/49. advogado. Espínola, Luiz Ranulpho. advogado. Morgado, Waldir. advogado Dumortout, Alberto. rua 1º de Março, 7. decreto 23981 de 09/03/34. lei 284 de 28/10/36. decreto lei 1847 de 07/12/39. lei 488 de 15/11/48. decreto 37847 de 17/05/49

Date(s)

  • 1957; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 104f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, auxiliares de portaria do Quadro Especial do Ministério da Fazenda, com base na Lei nº 1721, de 04/10/1952 e na Lei nº 711, de 25/05/1949, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação aos demais auxiliares de portaria do Serviço Público Federal, bem como o pagamento da diferença de vencimentos e promoções. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Santos, Sebastião Antonio dos (autor); Leocadio, Geraldo Teixeira (autor); Rocha,Gabriel Faria (autor); Trindade,Waldomiro Alves da (autor); Mesquita, Miguel Andrade e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32494 (número do documento)

        Accession area