Dossiê/Processo 20139 - Procuração Tabelião José D. Roche Rua do Rosário, 156, RJ, 1935, Tabelião Luiz Cavalcanti Rua dos Ourives, 39, RJ, 1936, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, Tabelião Lima A Fonseca Junior, Rua Nunes de Golveia, 161, RJ. Imposto de Indústria e Profissão 10, 1935. Imposto de Licença 9, 1935 . Constituição Federal de 07/1934, artigo 17. Decreto n° 21418 de 17/05/1932. Lei n° 1158 de 06/1904, artigo 3. Advogado. João Francisco de Almeida Brandão Júnior Fernando Heráclito Sarmento de Castro Rua do Rosário, 171

Área de identidad

Código de referencia

20139

Título

Procuração Tabelião José D. Roche Rua do Rosário, 156, RJ, 1935, Tabelião Luiz Cavalcanti Rua dos Ourives, 39, RJ, 1936, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, Tabelião Lima A Fonseca Junior, Rua Nunes de Golveia, 161, RJ. Imposto de Indústria e Profissão 10, 1935. Imposto de Licença 9, 1935 . Constituição Federal de 07/1934, artigo 17. Decreto n° 21418 de 17/05/1932. Lei n° 1158 de 06/1904, artigo 3. Advogado. João Francisco de Almeida Brandão Júnior Fernando Heráclito Sarmento de Castro Rua do Rosário, 171

Fecha(s)

  • 1935 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 28f.

Área de contexto

Nombre del productor

J. Pereira, Irmãos e Companhia (autor). Prefeitura do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras, comerciantes de carvão e lenha, requereram a expedição de um mandado proibitório contra a Prefeitura do Distrito Federal, a fim de garantir o livre trânsito do carvão e lenha de sua propriedade, procedentes de qualquer estado, por via marítima ou terreste, bem como para receber, abstendo-se a Prefeitura de cobrar taxas de qualquer forma. A ré baseada no Decreto n° 4612 de 02/01/1934, estabeleceu a finalização do carvão e da lenha, só permitindo o transporte dessas mediante o pagamento de guias de trânsito, sob pena de apreensão das mercadorias. O juiz deferiu o requerido.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nunes, José de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27300 (número do documento)

        Área de Ingreso