Dossiê/Processo 33000 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1962. Boletim de Serviço de Assistência Médica Domiciliar e Urgência 25/09/1962. Decreto nº 37196 de 18/04/1955. Diário Oficial 1963. Boletim de Serviço nº 93 SAP FESP 17/05/1963. Lista de funções e cargos ocupados no Serviço de Assistência Médica. Projeto nº 1137 a de 1963 - Câmara dos Deputados. O Globo 1963. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Diário Oficial 1966. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 35956 de 02/08/1954. Lei nº 4069 de 11/06/1962 artigo 68

Área de identificação

Código de referência

33000

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1962. Boletim de Serviço de Assistência Médica Domiciliar e Urgência 25/09/1962. Decreto nº 37196 de 18/04/1955. Diário Oficial 1963. Boletim de Serviço nº 93 SAP FESP 17/05/1963. Lista de funções e cargos ocupados no Serviço de Assistência Médica. Projeto nº 1137 a de 1963 - Câmara dos Deputados. O Globo 1963. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Diário Oficial 1966. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 35956 de 02/08/1954. Lei nº 4069 de 11/06/1962 artigo 68

Data(s)

  • 1963; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 129f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados de Serviços Públicos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os dezessete autores eram profissão Médicos da Administração Pública direta e descentralizada, admitidos no instituto suplicado. Transitoriamente foram sendo absorvidos nas funções, paulatinamente até a Lei nº 4069 de 11/06/1962, que lhes garantia o direito de efetivação. Isso lhes era negado sob o pretexto de acumulação de cargos. Pediram a devida efetivação. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Leão, Napoleão Teixeira (autor); Silva, Paulo César (autor); Peixoto, Honório Antonio do Amaral (autor); Jabur, Nassim (autor); Rocha, Murillo dos Reis Levasseur (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35920 (número do documento)

        Área de ingresso