Dossiê/Processo 33000 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1962. Boletim de Serviço de Assistência Médica Domiciliar e Urgência 25/09/1962. Decreto nº 37196 de 18/04/1955. Diário Oficial 1963. Boletim de Serviço nº 93 SAP FESP 17/05/1963. Lista de funções e cargos ocupados no Serviço de Assistência Médica. Projeto nº 1137 a de 1963 - Câmara dos Deputados. O Globo 1963. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Diário Oficial 1966. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 35956 de 02/08/1954. Lei nº 4069 de 11/06/1962 artigo 68

Zone d'identification

Cote

33000

Titre

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1962. Boletim de Serviço de Assistência Médica Domiciliar e Urgência 25/09/1962. Decreto nº 37196 de 18/04/1955. Diário Oficial 1963. Boletim de Serviço nº 93 SAP FESP 17/05/1963. Lista de funções e cargos ocupados no Serviço de Assistência Médica. Projeto nº 1137 a de 1963 - Câmara dos Deputados. O Globo 1963. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Diário Oficial 1966. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 35956 de 02/08/1954. Lei nº 4069 de 11/06/1962 artigo 68

Date(s)

  • 1963; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 129f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados de Serviços Públicos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os dezessete autores eram profissão Médicos da Administração Pública direta e descentralizada, admitidos no instituto suplicado. Transitoriamente foram sendo absorvidos nas funções, paulatinamente até a Lei nº 4069 de 11/06/1962, que lhes garantia o direito de efetivação. Isso lhes era negado sob o pretexto de acumulação de cargos. Pediram a devida efetivação. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Leão, Napoleão Teixeira (autor); Silva, Paulo César (autor); Peixoto, Honório Antonio do Amaral (autor); Jabur, Nassim (autor); Rocha, Murillo dos Reis Levasseur (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35920 (número do documento)

        Accession area