Dossiê/Processo 42073 - procuração, tabelião, José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1964. certificado de isenção definitiva do serviço militar em tempo de paz, 1952. Código de Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigo 75, artigo 76. Lei 2370 de 1954, artigo 30-b. Vilar, Pedro Celestino (advogado), Rua México, 74. Lei 9500 de 1946. Lei 4632 de 1965

Zone d'identification

Cote

42073

Titre

procuração, tabelião, José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1964. certificado de isenção definitiva do serviço militar em tempo de paz, 1952. Código de Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigo 75, artigo 76. Lei 2370 de 1954, artigo 30-b. Vilar, Pedro Celestino (advogado), Rua México, 74. Lei 9500 de 1946. Lei 4632 de 1965

Date(s)

  • 1964; 1980 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 112p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, brasileiro, casado, ex-praça da Força Aérea Brasileira, requereu ação para assegurar sua reforma por incapacidade para o serviço ativo com todos os direitos e vantagens decorrentes. O juiz julgou prescrita a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Brandão, Antônio da Costa (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42106 (número do documento)

        Accession area