Dossiê/Processo 34943 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha, 342, 1965. comunicado de deferimento de pedido de parcelamento emitido em 1964. (9) declaração de Imposto de Renda de 1959 e 1964. guia de depósito emitido em 1965. lei 4357 de 16/07/1964, artigo 7

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34943

Title

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha, 342, 1965. comunicado de deferimento de pedido de parcelamento emitido em 1964. (9) declaração de Imposto de Renda de 1959 e 1964. guia de depósito emitido em 1965. lei 4357 de 16/07/1964, artigo 7

Date(s)

  • 1956; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 41f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, funcionário autárquico, residente na Rua Aires Saldanha, 24, requereu a expedição de uma guia para o depósito no órgão arrecadador do Ministério da Fazenda no valor de Cr$ 145.448,00. A declaração de Imposto de Renda do autor foi glosada pela Delegacia Regional do Imposto de Renda e determinado o pagamento de uma diferença no tributo. Acontece que a repartição se recusou a receber uma parcela a não ser que o autor pagasse a das restantes, em virtude do atraso no pagamento dela. A ação se baseou na Lei nº 4357, artigo 7 e no Decreto nº 51900, artigo 86. Foi homologada a desistência

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Machado, Francisco Lopes (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

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        Archivist's note

        30331 (número do documento)

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