Dossiê/Processo 34943 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha, 342, 1965. comunicado de deferimento de pedido de parcelamento emitido em 1964. (9) declaração de Imposto de Renda de 1959 e 1964. guia de depósito emitido em 1965. lei 4357 de 16/07/1964, artigo 7

Zona de identificação

Código de referência

34943

Título

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha, 342, 1965. comunicado de deferimento de pedido de parcelamento emitido em 1964. (9) declaração de Imposto de Renda de 1959 e 1964. guia de depósito emitido em 1965. lei 4357 de 16/07/1964, artigo 7

Data(s)

  • 1956; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 41f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário autárquico, residente na Rua Aires Saldanha, 24, requereu a expedição de uma guia para o depósito no órgão arrecadador do Ministério da Fazenda no valor de Cr$ 145.448,00. A declaração de Imposto de Renda do autor foi glosada pela Delegacia Regional do Imposto de Renda e determinado o pagamento de uma diferença no tributo. Acontece que a repartição se recusou a receber uma parcela a não ser que o autor pagasse a das restantes, em virtude do atraso no pagamento dela. A ação se baseou na Lei nº 4357, artigo 7 e no Decreto nº 51900, artigo 86. Foi homologada a desistência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Machado, Francisco Lopes (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30331 (número do documento)

        Área de ingresso