Dossiê/Processo 23947 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Decreto nº 29011 de 1950.Decreto nº 3128 de 1938.Decreto-lei nº 375 de 1938.Constituição Federal, artigo 141.Decreto-lei nº 2083 de 1940

Área de identidad

Código de referencia

23947

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Decreto nº 29011 de 1950.Decreto nº 3128 de 1938.Decreto-lei nº 375 de 1938.Constituição Federal, artigo 141.Decreto-lei nº 2083 de 1940

Fecha(s)

  • 1951; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 111f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto Nacional do Mate (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor requereu um mandado de segurança contra ato do réu. O autor era agente do exterior efetivo do instituto. Seu vencimento atual era no valor de 11500 cruzeiros, sendo 1500 de gratificação. O autor foi afastado do Uruguai e substituído pelo filho do embaixador, nepotismo. O autor exercia tal cargo havia 9 anos, logo, possuía estabilidade. Contudo, foi nomeado para cargo inferior e o contrato de serviços foi rescindido. O autor desejava retornar para seu cargo no Uruguai, na qualidade de funcionário estável. Ação julgada procedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jara, eduardo (juiz); silveira, waldomiro (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40217 (número do documento)

        Área de Ingreso