Dossiê/Processo 23947 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Decreto nº 29011 de 1950.Decreto nº 3128 de 1938.Decreto-lei nº 375 de 1938.Constituição Federal, artigo 141.Decreto-lei nº 2083 de 1940

Zone d'identification

Cote

23947

Titre

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Decreto nº 29011 de 1950.Decreto nº 3128 de 1938.Decreto-lei nº 375 de 1938.Constituição Federal, artigo 141.Decreto-lei nº 2083 de 1940

Date(s)

  • 1951; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 111f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Instituto Nacional do Mate (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu um mandado de segurança contra ato do réu. O autor era agente do exterior efetivo do instituto. Seu vencimento atual era no valor de 11500 cruzeiros, sendo 1500 de gratificação. O autor foi afastado do Uruguai e substituído pelo filho do embaixador, nepotismo. O autor exercia tal cargo havia 9 anos, logo, possuía estabilidade. Contudo, foi nomeado para cargo inferior e o contrato de serviços foi rescindido. O autor desejava retornar para seu cargo no Uruguai, na qualidade de funcionário estável. Ação julgada procedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jara, eduardo (juiz); silveira, waldomiro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40217 (número do documento)

        Accession area