Dossiê/Processo 26192 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ , 1955 e 1960. Declaração do Hospital Getúlio Vargas, 1960. Lei nº 1584 de 1952. Lei nº 525 A de 1948.

Zona de identificação

Código de referência

26192

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ , 1955 e 1960. Declaração do Hospital Getúlio Vargas, 1960. Lei nº 1584 de 1952. Lei nº 525 A de 1948.

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas ( Réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil; solteiro, profissão médico, residente em Recife, Pernambuco, foi admitido como extranumerário mensalista para servir no Hospital Getúlio Vargas mantido pela ré na função de Pediatra. Acontece que, com a promulgação da Lei nº 2284 de 9/08/1954, o autor não foi efetivado mesmo tendo mais de 5 anos de Serviço público. O autor foi demitido com vários outros funcionários. Assim o suplicante requer a reintegração ao cargo e o pagamento dos vencimentos atrasados. Ação julgada improcedente e prejudicada. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O juiz homologou o cálculo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Rêgo, José Barro Costa (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31514 (número do documento)

        Área de ingresso