Dossiê/Processo 26192 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ , 1955 e 1960. Declaração do Hospital Getúlio Vargas, 1960. Lei nº 1584 de 1952. Lei nº 525 A de 1948.

Área de identificação

Código de referência

26192

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ , 1955 e 1960. Declaração do Hospital Getúlio Vargas, 1960. Lei nº 1584 de 1952. Lei nº 525 A de 1948.

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas ( Réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil; solteiro, profissão médico, residente em Recife, Pernambuco, foi admitido como extranumerário mensalista para servir no Hospital Getúlio Vargas mantido pela ré na função de Pediatra. Acontece que, com a promulgação da Lei nº 2284 de 9/08/1954, o autor não foi efetivado mesmo tendo mais de 5 anos de Serviço público. O autor foi demitido com vários outros funcionários. Assim o suplicante requer a reintegração ao cargo e o pagamento dos vencimentos atrasados. Ação julgada improcedente e prejudicada. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O juiz homologou o cálculo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Rêgo, José Barro Costa (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31514 (número do documento)

        Área de ingresso