Dossiê/Processo 24482 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Histórico Militar, 1955. Decreto nº 7270 de 25/01/1945. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 24 e 33. Lei nº 288 de 1948. Decreto nº 10490 A de 1942. Lei nº 616 de 1949

Zone d'identification

Cote

24482

Titre

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Histórico Militar, 1955. Decreto nº 7270 de 25/01/1945. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 24 e 33. Lei nº 288 de 1948. Decreto nº 10490 A de 1942. Lei nº 616 de 1949

Date(s)

  • 1957; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 87p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era 2º sargento reformado da Força Aérea Brasileira, residente à Rua Inhambupe, 125, Rocha Miranda. Com base na Lei nº 2370 de 1974, artigo 33, e no Decreto nº 10490 A de 1942, propôs uma ação ordinária requerendo a revisão de sua reforma a fim de ser promovido aoposto de 2º tenente, em virtude de ter sido reformado em razão de incapacidade decorrente de acidente em serviço na Base Aérea do Galeão. Pediu ainda o pagamento do terço de campanha, visto que prestava serviço nas Zonas de Guerra durante a 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou o caso improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso extraordinário, mas foi negado provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Almeida, Walter Cândido de (autor); Macedo, Raimundo F. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34679 (número do documento)

        Accession area