Dossiê/Processo 42391 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Anexo: Entrada de Requerimento e de Documento 6, SMG, DGA, 1955. Custas Processuais 2, 1958, 1961

Zone d'identification

Cote

42391

Titre

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Anexo: Entrada de Requerimento e de Documento 6, SMG, DGA, 1955. Custas Processuais 2, 1958, 1961

Date(s)

  • 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 127 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, todos de nacionalidade brasileira, militar lotados em diferentes setores do Ministério da Guerra. Em requerimentos isolados, solicitaram o pagamento de etapa tríplice para alimentação, com base na lei 1316, de 20/01/1951, artigo 92, contudo, a União Federal indeferiu todos os requerimentos. Assim, com base na referida n. 1316, os autores propuseram uma ação ordinária a fim de que a ré seja condenada a pagar aos suplicantes o valor correspondente às etapas de que ficaram privados, de 20/01/1951 a 06/12/1954. houve apelação cível no Tribunal Federal de Recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ferret, Genez Silveira (autor); Rodrigues, Adroaldo Lopes (autor); Silva, Mario Pereira da (autor); Cruz, Altino Ferreira da (autor); Prado, Sebastião Rodrigues do e outros (autor); Fagundes, José júlio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45444 (número do documento)

        Accession area