Dossiê/Processo 28273 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Nomeação e Apostila de Título, Ministro José Linhares, Presidente do STF, 1952. Auto da Apelação Cível. Lei nº 1575 de 14/03/1952. Lei nº 264 de 25/02/1948, artigo 1. Código Processual Civil artigos 833, 159. Decreto-lei nº 8570 de 08/01/1946, artigo 1. Advogado Raul Gomes de Mattos, Pedro Cascardo, Oscar Gomes, Roberto Luiz Lemos de Miranda, Avenida Graça Aranha, 226, RJ

Zone d'identification

Cote

28273

Titre

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Nomeação e Apostila de Título, Ministro José Linhares, Presidente do STF, 1952. Auto da Apelação Cível. Lei nº 1575 de 14/03/1952. Lei nº 264 de 25/02/1948, artigo 1. Código Processual Civil artigos 833, 159. Decreto-lei nº 8570 de 08/01/1946, artigo 1. Advogado Raul Gomes de Mattos, Pedro Cascardo, Oscar Gomes, Roberto Luiz Lemos de Miranda, Avenida Graça Aranha, 226, RJ

Date(s)

  • 1958; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 102f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os dois autores eram estado civil solteiros e o terceiro mulher, estado civil desquitada, eram funcionários da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, residentes no bairro do Botafogo, Riode Janeiro. Estes ocupavam o cargo de Oficiais Judiciários classe K, mas com igualdade funcional ao padrão O, onde pediram apostila de títulos com diferença de vencimentos. O juiz Clóvis Rodrigues julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta e o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Barbosa, Wanda (autor); Teixeira, Mozart Homero Dias (autor); Natal, Roberto de Bulhões (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34799 (número do documento)

        Accession area