Dossiê/Processo 37898 - Procuração Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1959. custas processuais 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. <lei nº 1533 de 1951. Dcreto-lei nº 9330. Lei nº 3470 de 1958

Área de identidad

Código de referencia

37898

Título

Procuração Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1959. custas processuais 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. <lei nº 1533 de 1951. Dcreto-lei nº 9330. Lei nº 3470 de 1958

Fecha(s)

  • 1959; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 118f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, proprietários de terrenos situados na Avenida Niemeyer, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que exigiu o pagamento do imposto de lucros imobliários sobre a venda dos citados terrenos. Alegram que tal cobrança era indevida, visto que os terrenos foram adquiridos através de herança de Álvaro Conrado de Niemeyer. O juiz Clovis Rodrugues concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Incoformada, a parte vencida interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Niemeyer, Heloisa de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Ferreira, Delayde de Niemeyer Pires (autor); Ferreira, Djalma Pires (autor); Niemeyer, Abelardo Conrado de (autor); Niemeyer, Aloysio Conrado e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49282 (número do documento)

        Área de Ingreso