Dossiê/Processo 25856 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 19/12/1956. Decreto-lei nº 37512 de 1955, Constituição Federal, artigo 87, Decreto-lei nº 37340 de 1955, Decreto-lei nº 39279 de 1956

Área de identificação

Código de referência

25856

Título

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 19/12/1956. Decreto-lei nº 37512 de 1955, Constituição Federal, artigo 87, Decreto-lei nº 37340 de 1955, Decreto-lei nº 39279 de 1956

Data(s)

  • 1959; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 151p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 51 suplicantes eram engenheiros de diferentes setores da divisão de Águas do Ministério da Agricultura. Pediram o cumprimento do decreto 37512 de 20/06/1955, do presidente da República, Café Filho, dando-lhes gratificação especial de 40 por cento. Pediram reconhecimento de gratificação com diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o TFR negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário que foi indefinido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Oliveira, Ivo Pereira e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-08-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43687 (número do documento)

        Área de ingresso