Dossiê/Processo 41733 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Custas Processuais, 1961. Portaria n. 501 de 1952, artigos 16 e 121. Decreto-Lei nº 4244, de 09/04/1942, artigo 36 em nova redação dada pelo Decreto-Lei nº 8347, de 10/12/1945. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Assumpção Aloysio e Bastos e Julio de Miranda Avenida Erasmo Braga, 227

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41733

Title

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Custas Processuais, 1961. Portaria n. 501 de 1952, artigos 16 e 121. Decreto-Lei nº 4244, de 09/04/1942, artigo 36 em nova redação dada pelo Decreto-Lei nº 8347, de 10/12/1945. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Assumpção Aloysio e Bastos e Julio de Miranda Avenida Erasmo Braga, 227

Date(s)

  • 1961; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69f.

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Name of creator

Inspetoria Seccional de Ensino Secundário do Ministério da Educação e Cultura (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, estudante menor e servidor público, advogado respectivamente, requereram um mandado de segurança a fim de tornar sem efeito a suspensão que lhe foi aplicada. O aluno era estudante do Colégio Batista e cursava a 2ª. série do ensino médio. Foi pedido também a anulação do cancelamento de sua matrícula. O colégio argumenta que o aluno havia fraudado uma prova e seu pai havia agredido o secretário do colégio. fraude. Concedeu-se em parte, a segurança e recorreu de ofício. Em decisão no Tribunal Federal de Recursos negou-se provimento ao recurso

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Gonçalves, Arnaldo Antonio Herbel (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Gonçalves, Maurício Simões (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    002-03-09

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        Archivist's note

        50336a (número do documento)

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