Dossiê/Processo 38419 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963, Tabelião Antonio Bueno da Rocha Rua Duque de Caxias, 452 Ribeirão Preto SP, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1960. jornal Diário Oficial 12/12/1961 11/09/1962 29/11/1962. custas processuais 1963. Cecreto nº 51546 de 1962. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1711 de 1952

Área de identidad

Código de referencia

38419

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963, Tabelião Antonio Bueno da Rocha Rua Duque de Caxias, 452 Ribeirão Preto SP, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1960. jornal Diário Oficial 12/12/1961 11/09/1962 29/11/1962. custas processuais 1963. Cecreto nº 51546 de 1962. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1711 de 1952

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 80f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência di Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, com base na Lei nº 3780 de 12/07/1960 e no Decreto nº 48923 de 08/09/1960 impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que aprovou a classificação e enquadramento definitivos dos fiscais agro-industriais do Instituto do Açúcar e do Álcool, em classe abaixo a que tinham direito conforme as citadas leis. O juiz negou a segurança impetrada e houve recurso ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Aranha, Paulo Pellici Alves (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Melo, Hélio Ribeiro do Rego (autor); Carvalho, Durvanil de Vasconcelos (autor); Amaral, Celso Ferraz do (autor); Cruz, Dirceu Ferreira da (autor); Souza, Erembergue Antunes de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49786 (número do documento)

        Área de Ingreso