Dossiê/Processo 26270 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1964 e 1965. Diário oficial, 07/12/1962. Guia de Depósito, 1964. Lei nº 4357 de 1964. Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 5. Lei nº 3519 de 1958. Lei nº 4388 de 1964. Lei nº 4068 de 1962. Decreto-Lei nº 42 de 1937

Área de identidad

Código de referencia

26270

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1964 e 1965. Diário oficial, 07/12/1962. Guia de Depósito, 1964. Lei nº 4357 de 1964. Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 5. Lei nº 3519 de 1958. Lei nº 4388 de 1964. Lei nº 4068 de 1962. Decreto-Lei nº 42 de 1937

Fecha(s)

  • 1964; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 50f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Construtora e Agrícola Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora firmou contrato com o Ministério da Aeronáutica para execução de serviços de engenharia. Ocorre que a autora recebeu cobrança de imposto do selo no valor de Cr$ 4.296.016,00, apesar de haver uma cláusula garantindo a isenção. A autora temendo outros efeitos, realizou o pagamento, mas argumenta que sendo uma das partes de direito público não incide tal cobrança. Autora requereu a devolução do valor pago e condena ré aos gastos processuais. Ação julgada improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39387 (número do documento)

        Área de Ingreso