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Reference code
25713
Title
Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1972, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1972. Certidão de Tempo de Campanha, 1970. Diploma de Medalha de Serviços de Guerra, 1954. Cartão de Saúde, 1971. Termo de Inspeção de Saúde Diretório de Saúde da Marinha, 1971. Atestado de Tempo de Serviço, 1953. Código Civil, artigo 291. Decreto-lei nª 7270 de 25/01/1946. Lei nª 288 de 1948, artigo 4. Decreto-lei nª 8795 de 23/01/1946, artigo 2. Decreto-lei nª 6095 de 13/12/1943. Lei nª 5315 de 1967. Decreto-lei nª 20910 de 06/01/1932. Decreto-lei nª 14490-A de 25/09/1942. Constituição Federal, artigo 99. Decreto-lei nª 1711 de 28/10/1952. Decreto-lei nª 61705 de 13/11/1967. Lei nª 5315 de 12/09/1967
Date(s)
- 1972 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 49p.
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O autor era ex-combatente da Marinha de Guerra Nacional e funcionário público do Ministério da Marinha, aposentado por invalidez, Soldado Fuzileiro Naval. nas operações de Guerra da 2a. Guerra Mundial. Como ex-militar pediu a reforma e promoção à graduação de 3ª Sargento, mais uma promoção à 2ª Tenente e o último quinquêniª O juiz deferiu o requerido
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Pitanga, Floriano dos Santos (autor)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
14/11/07
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
31258 (número do documento)