Dossiê/Processo 41011 - procuração tabelião <José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1973. certidão de nascimento, Argentina, 1969. registro civil, 1970. certidão de casamento, 5ª Circunscrição, 1969. cartão de embarque, 1970. custas processuais,1973. Lei nª 4404 de 1964. Lei nª 818, artigo 3ª, 4ª e 8ª. Constituição da Republica Federativa do Brasil, artigo 145. Lei nª 5145 de 1966. Decreto nª 2148 de 1940, artigo 2ª, 225

Zona de identificação

Código de referência

41011

Título

procuração tabelião <José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1973. certidão de nascimento, Argentina, 1969. registro civil, 1970. certidão de casamento, 5ª Circunscrição, 1969. cartão de embarque, 1970. custas processuais,1973. Lei nª 4404 de 1964. Lei nª 818, artigo 3ª, 4ª e 8ª. Constituição da Republica Federativa do Brasil, artigo 145. Lei nª 5145 de 1966. Decreto nª 2148 de 1940, artigo 2ª, 225

Data(s)

  • 1973; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 46f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor estado civil casado, bancário, na qualidade de representante legal dos seus filhos menores, alegou que no dia 10/11/1969 casou-se com Beatriz Angelica Alberro Galiza de nacionalidade argentina. Como seus filhos nasceram na Argentina, quando estava à serviço do Banco do Brasil em Buenos Aires, requereu que seus filhos viessem adquirir a nacionalidade brasileira. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou procedente o pedido e determinou a expedição do mandado para o competente registro provisório de Lorena Inês Galiza e Leandro Feliipe Galiza. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos indeferiram o apleo extremo devido à ofensa à lei arguida

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Galiza, Alberico Filippe (autor); Galiza, Lorena Inês (autor); Galiza, Leandro Felipe (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50119 (número do documento)

        Área de ingresso