Dossiê/Processo 22542 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Contrato de Locação, 1949. Portaria nº 2707 de 1957. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Lei nº 3336 de 1957. Lei nº 3373 de 12/03/1958. Código do Processo Civil, artigo 851

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Reference code

22542

Title

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Contrato de Locação, 1949. Portaria nº 2707 de 1957. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Lei nº 3336 de 1957. Lei nº 3373 de 12/03/1958. Código do Processo Civil, artigo 851

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.

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Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor propõe ação de despejo contra o réu em cumprimento à decisão do conselho diretor do Instituto, que determina o uso exclusivo do edifício para funcionamento do autor. O réu, foi notificado para que desocupasse o imóvel em 90 dias. Após o prazo a sala continua ocupada, a sala é indispensável para o pleno funcionamento do Instituto. O autor requer decreto de despejo e condena o réu aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 19.818,00. Ação julgada procedente mas o réu apelou da sentença ao Tribunal Federal Regional. Este negou-lhe provimento

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Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Fonseca, Orlando da (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/10/2007

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        Archivist's note

        38947 (número do documento)

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