Dossiê/Processo 22542 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Contrato de Locação, 1949. Portaria nº 2707 de 1957. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Lei nº 3336 de 1957. Lei nº 3373 de 12/03/1958. Código do Processo Civil, artigo 851

Zona de identificação

Código de referência

22542

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Contrato de Locação, 1949. Portaria nº 2707 de 1957. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Lei nº 3336 de 1957. Lei nº 3373 de 12/03/1958. Código do Processo Civil, artigo 851

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor propõe ação de despejo contra o réu em cumprimento à decisão do conselho diretor do Instituto, que determina o uso exclusivo do edifício para funcionamento do autor. O réu, foi notificado para que desocupasse o imóvel em 90 dias. Após o prazo a sala continua ocupada, a sala é indispensável para o pleno funcionamento do Instituto. O autor requer decreto de despejo e condena o réu aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 19.818,00. Ação julgada procedente mas o réu apelou da sentença ao Tribunal Federal Regional. Este negou-lhe provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Fonseca, Orlando da (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38947 (número do documento)

        Área de ingresso