Dossiê/Processo 34289 - procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro. Avenida Graça Aranha, 342, RJ em 1956. diário oficial de 1955,1953. portaria nº 004 de 1955. impresso relação dos servidores amparadas pelo artigo 23 do ADCT de 1952.diário da justiça de 1959. decreto 35450 de 1954. lei 1711 de 28/10/52, artigo 145,118. lei 2412 de 01/02/55. constituição, artigo 141-§ 1º, artigo 157-I. decreto 37724 de 29/04/55. advogado. Dr.Dutra, Luizs A G. avenida Graça Aranha,19

Área de identidad

Código de referencia

34289

Título

procuração. tabelião. José da Cunha Ribeiro. Avenida Graça Aranha, 342, RJ em 1956. diário oficial de 1955,1953. portaria nº 004 de 1955. impresso relação dos servidores amparadas pelo artigo 23 do ADCT de 1952.diário da justiça de 1959. decreto 35450 de 1954. lei 1711 de 28/10/52, artigo 145,118. lei 2412 de 01/02/55. constituição, artigo 141-§ 1º, artigo 157-I. decreto 37724 de 29/04/55. advogado. Dr.Dutra, Luizs A G. avenida Graça Aranha,19

Fecha(s)

  • 1956; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 120f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores pertenciam a vários cargos, todosfuncionários públicos federais, residentes na cidade do Rio de Janeiro, lotados na Diretoria Geral da Intendência do Ministério da Marinha. Entraram com uma ação contra a suplicada para requerer o direito à percepção do salário mínimo da região, Distrito Federal, e a gratificação pela prestação de serviços extraordinários e demais vantagens a que faziam jus, de acordo com os termos da Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 145 e 118. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Inconformada, a União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Os autores, então, manifestaram recurso extraordinário, que não foi admitido. Desta forma, os autores agravaram de instrumento ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Martins, Aluisio (autor); Oliveira Filho, Armando Militão da Silva (autor); Silva Filho, Alberto Pereira da e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43510 (número do documento)

        Área de Ingreso