Dossiê/Processo 25208 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire, 1959, Tabelião Haraldo Willians Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Contra-cheque, 1959. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1957, Diário da Justiça, 1959. Fotografia. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Código de Processo Civil, artigo 833. Decreto-lei nº 89 de 27/10/1961. Decreto-lei nº 3198 de 1961. Decreto-lei nº 7935. Constituição Federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

25208

Título

Procuração, Tabelião José de Brito Freire, 1959, Tabelião Haraldo Willians Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Contra-cheque, 1959. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1957, Diário da Justiça, 1959. Fotografia. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Código de Processo Civil, artigo 833. Decreto-lei nº 89 de 27/10/1961. Decreto-lei nº 3198 de 1961. Decreto-lei nº 7935. Constituição Federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1959; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 305f.

Área de contexto

Nombre del productor

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, todos portuários, funcionários públicos, residentes no Rio de Janeiro, propuseram ação ordinária contra a União Federal na qual requereram a incidência da taxa de 35 por cento sobre seus vencimentos por exercerem atividade em local insalubre, com risco de vida ou saúde, quer no horário ordinário ou extraordinário, acrescidos das custas judiciais, juros de mora e honorário advocatícios. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente. A ré, inconformada, apelou desta par o TFR, que deu provimento ao recurso. Os autores, então, interpuseram embargos a tal Tribunal, que os rejeitou. Ainda não se conformando, os autores manifestaram recurso extraordinário, para o qual foi negado seguimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alves, Abelardo Marcos (autor); Queiroz, João José de (juiz); Cavalcante, Abelardo Rodrigues (autor); Silva, Abelardo Silvino da (autor); Cruz, Abílio Dias da (autor); Costa, Acacio Azevedo da e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29818 (número do documento)

        Área de Ingreso