Dossiê/Processo 25208 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire, 1959, Tabelião Haraldo Willians Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Contra-cheque, 1959. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1957, Diário da Justiça, 1959. Fotografia. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Código de Processo Civil, artigo 833. Decreto-lei nº 89 de 27/10/1961. Decreto-lei nº 3198 de 1961. Decreto-lei nº 7935. Constituição Federal, artigo 141

Área de identificação

Código de referência

25208

Título

Procuração, Tabelião José de Brito Freire, 1959, Tabelião Haraldo Willians Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Contra-cheque, 1959. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1957, Diário da Justiça, 1959. Fotografia. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Código de Processo Civil, artigo 833. Decreto-lei nº 89 de 27/10/1961. Decreto-lei nº 3198 de 1961. Decreto-lei nº 7935. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 305f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, todos portuários, funcionários públicos, residentes no Rio de Janeiro, propuseram ação ordinária contra a União Federal na qual requereram a incidência da taxa de 35 por cento sobre seus vencimentos por exercerem atividade em local insalubre, com risco de vida ou saúde, quer no horário ordinário ou extraordinário, acrescidos das custas judiciais, juros de mora e honorário advocatícios. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente. A ré, inconformada, apelou desta par o TFR, que deu provimento ao recurso. Os autores, então, interpuseram embargos a tal Tribunal, que os rejeitou. Ainda não se conformando, os autores manifestaram recurso extraordinário, para o qual foi negado seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alves, Abelardo Marcos (autor); Queiroz, João José de (juiz); Cavalcante, Abelardo Rodrigues (autor); Silva, Abelardo Silvino da (autor); Cruz, Abílio Dias da (autor); Costa, Acacio Azevedo da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29818 (número do documento)

        Área de ingresso