Dossiê/Processo 26077 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1958, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959

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Reference code

26077

Title

Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1958, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 102f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, funcionário público federal aposentado, oficial administrativo classe O do Tesouro Nacional, estado civil casado, residente em Teresina, Piauí, com base na Lei nº 2188 de 03/03/1954 e na Lei nº 1711de 28/10/1952, propôs uma ação ordinária requerendo a apostilação de seu título, com proventos no valor de 6.000 mensais, bem como o pagamento de gratificações de função, visto que exerceu cargos de chefia como Delegado do Tribunal de Contas da União no Amazonas, São Paulo, Piauí, Ceará e Maranhão. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao apelo

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Paz, Alberto (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21-11-2007

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        Archivist's note

        35147 (número do documento)

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