Dossiê/Processo 39611 - Procuração, tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Extrato da Ata, 1968. Custas Processuais, 1963. (3) Contra-cheque, 1963. Lei 1711 de 1952. Lei 3205 de 1957. Lei 3780 de 1960. Lei 3826 de 1960. lei 3205 de 1957. Lei 4069 de 1962. Decreto 51570 de 1962. Escritório: Avenida Almirante Barroso, 72, 5º andar, RJ

Zona de identificação

Código de referência

39611

Título

Procuração, tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Extrato da Ata, 1968. Custas Processuais, 1963. (3) Contra-cheque, 1963. Lei 1711 de 1952. Lei 3205 de 1957. Lei 3780 de 1960. Lei 3826 de 1960. lei 3205 de 1957. Lei 4069 de 1962. Decreto 51570 de 1962. Escritório: Avenida Almirante Barroso, 72, 5º andar, RJ

Data(s)

  • 1963; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 63 f

Zona do contexto

Nome do produtor

Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários da ré, ocupantes do cargo de tesoureiro da Administração do Porto do Rio de Janeiro, impetraram um mandado de segurança, a fim de obterem o reconhecimento do aumento de 40 por cento sobre os seus vencimentos, conforme a Lei 3826 de 1960, Lei 4069 de 1962 e a lei 4061 de 1962 O Juiz da 1ª Vara concedeu a segurança, a parte impetrada agravou da decisão ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos, a parte agravada interpôs recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kastrupp, Arthur Ernesto (Autor); Rodrigues, Napoleão Francisco (Autor); Motta, Joaquim Barros da (Autor); Vieira, Léo Garcia (Autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45156 (número do documento)

        Área de ingresso