Dossiê/Processo 27520 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1951. Carteira de Identidade, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1951. Decreto-lei nº 3306 de 24/05/1941, artigo 9. Advogado Michel Estefan, Rua Almirante Barroso, 91, RJ

Zone d'identification

Cote

27520

Titre

Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1951. Carteira de Identidade, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1951. Decreto-lei nº 3306 de 24/05/1941, artigo 9. Advogado Michel Estefan, Rua Almirante Barroso, 91, RJ

Date(s)

  • 1952; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 86f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram funcionários públicos na Estrada de Ferro Central do Brasil e teriam direitos garantidos pela Lei nº 1163 de 22/07/1950, que lhes restabelecia o quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, com elevação de vencimentos, carreiras e preferência de vagas aos extranumerários. Como outras pessoas usufruíam indevidamente de seus direitos, pediram o cumprimento da lei e nomeação de vagas, com custas. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, João Antonio dos (autor)Medeiros, Sebastião Ramos de (autor); Mattos, Wilton e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29639 (número do documento)

        Accession area