Dossiê/Processo 27532 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1964. Diploma do Teatro de Operações da Itália, 1945. Medalha Sangue do Brasil, 1945. Certificado de Reservista, 1945. Diploma de Medalha da Campanha, 1950. Lei nº 2579 de 23/08/1955. Lei nº 2283 de 09/08/1954. Lei nº 1316 de 20/01/1951

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Reference code

27532

Title

Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1964. Diploma do Teatro de Operações da Itália, 1945. Medalha Sangue do Brasil, 1945. Certificado de Reservista, 1945. Diploma de Medalha da Campanha, 1950. Lei nº 2579 de 23/08/1955. Lei nº 2283 de 09/08/1954. Lei nº 1316 de 20/01/1951

Date(s)

  • 1964; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 55f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, militar reformado, foi convocado para o Exército e no mesmo ano foi para a guerra, onde sofreu ferimentos. No retorno ao país, foi desconvocado. Após uns anos, ficou inválido e recomendou-se sua reforma. De acordo com a Lei nº 288 de 1948, sua reforma ocorreria no posto superior, mas sua carta de reforma determina a graduação em serviço. A interpelação da lei, contudo, ocorreu literalmente quando deveria ser sistemática. Este requereu sua reforma definitiva como 3º Sargento, com proventos atrasados e despesas processuais. Dá-se à causa o valor de 500.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente

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Conditions governing access

Vieira, Levindo Eloy (autor); Freitas, Astrogildo de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        38048 (número do documento)

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