Dossiê/Processo 27972 - Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1950, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1950, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1950. Constituição Federal, artigo 142. Código do Processo, artigo 319. Decreto-lei nº 25474 de 10/10/1948. Lei nº 842 de 04/10/1949

Área de identidad

Código de referencia

27972

Título

Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1950, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1950, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1950. Constituição Federal, artigo 142. Código do Processo, artigo 319. Decreto-lei nº 25474 de 10/10/1948. Lei nº 842 de 04/10/1949

Fecha(s)

  • 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 37f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores haviam viajados para os Estados Unidos da América e adquiriram bens para uso próprio, não conseguem desembarcar seus veículos, sob alegação de não terem permanecido 12 meses no exterior. Ocorre que a legislação em vigor inclui automóvel entre artigos de bagagem. Tal atitude foi sob alegação inconstitucional. Estes requereram uma liminar para garantia do desembarque. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Faria, Reni (autor); Faria, Carmem (autor); Chama, Jorge Abdala e outros (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39814 (número do documento)

        Área de Ingreso