Dossiê/Processo 27972 - Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1950, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1950, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1950. Constituição Federal, artigo 142. Código do Processo, artigo 319. Decreto-lei nº 25474 de 10/10/1948. Lei nº 842 de 04/10/1949

Zona de identificação

Código de referência

27972

Título

Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1950, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1950, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1950. Constituição Federal, artigo 142. Código do Processo, artigo 319. Decreto-lei nº 25474 de 10/10/1948. Lei nº 842 de 04/10/1949

Data(s)

  • 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 37f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores haviam viajados para os Estados Unidos da América e adquiriram bens para uso próprio, não conseguem desembarcar seus veículos, sob alegação de não terem permanecido 12 meses no exterior. Ocorre que a legislação em vigor inclui automóvel entre artigos de bagagem. Tal atitude foi sob alegação inconstitucional. Estes requereram uma liminar para garantia do desembarque. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Faria, Reni (autor); Faria, Carmem (autor); Chama, Jorge Abdala e outros (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39814 (número do documento)

        Área de ingresso