Dossiê/Processo 28361 - Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1956. Diploma da Medalha de Guerra, 1952. Histórico Militar. Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Histórico Militar Tabelião João Massot 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Certidão de Serviço Militar em período de Guerra, 1955. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 19 de 10/02/1947. Manoel Marinho Alves e João Francisco Gonçalves Neto, Avenida Rio Branco, 117, RJ. Lei nº 1316 de 30/01/1951, artigo 167. Decreto-lei nº 4913 A de 05/11/1942. Lei nº 2655 de 1875. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Decreto-lei nº 3940 de 1941, artigos 94, 95. Código Civil artigo 169

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28361

Title

Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1956. Diploma da Medalha de Guerra, 1952. Histórico Militar. Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Histórico Militar Tabelião João Massot 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Certidão de Serviço Militar em período de Guerra, 1955. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 19 de 10/02/1947. Manoel Marinho Alves e João Francisco Gonçalves Neto, Avenida Rio Branco, 117, RJ. Lei nº 1316 de 30/01/1951, artigo 167. Decreto-lei nº 4913 A de 05/11/1942. Lei nº 2655 de 1875. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Decreto-lei nº 3940 de 1941, artigos 94, 95. Código Civil artigo 169

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 91f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, Oficiais, Sargentos e Soldados do Exército Nacional que contribuíram para a organização da Força Expedicionária Brasileira, declarando guerra aos Paises do Eixo, a prestaram serviço na zona de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. Fundamentados no Decreto nº 10490-A de 25/09/1942, no Decreto nº 21566 de 23/06/1932 e na Lei nº 19 de 10/02/1947, requereram o terço de campanha que lhes fora garantido. A ação foi julgada parte prescrita e parte improcedente por José Julio Leal Fagundes. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recurso

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Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Regadas, Luiz Guimarães (autor); Cunha, Sylvio (autor); Almeida, Ismaral Pereira de (autor); Monnerat, Wilson de Oliveira (autor); Torres, Antonio Lima e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    06/12/2007

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        Archivist's note

        29151 (número do documento)

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